Demissão de comissionados da Câmara de Suzano deveria ser estímulo para realização de concurso público

No começo deste mês o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que a Câmara de Suzano demitisse 27 funcionários comissionados por considerar que os cargos não deveriam ser preenchidos por indicação de vereadores, como acontecia.

A decisão não é inédita. A maioria dos cargos já foi extinta e criada novamente, mas o método para preenchê-los continua o mesmo: indicação política. Os vereadores dizem que a demissão destes funcionários acarretará em falta de mão de obra na Casa de Leis, por se tratarem de cargos técnicos importantes, e já iniciaram um movimento para recriarem os mesmos lugares, talvez com novas nomenclaturas. Já até se especula quais os vereadores que vão indicar os novos funcionários biônicos.

Não há mentira em dizer que existem cargos que são de confiança, e seu preenchimento deveria ser exclusivamente por indicação, como os que são lotados exclusivamente em um gabinete: assessor legislativo, chefe de gabinete, etc. Mas se são funções que prestam serviço para todos os vereadores e para a Câmara no geral (assessor de imprensa, procurador jurídico, etc.), a Mesa Diretiva deveria realizar concurso público para o provimento dos cargos.

Não há razão alguma para que a indicação política seja fator determinante para o preenchimento destas vagas, a não ser o escambo e a transformação destas posições em “espólio” de vereadores.

Exatamente um ano atrás, o mesmo TJ-SP ordenou que a Prefeitura de Suzano demitisse 294 funcionários comissionados pelo mesmo motivo. Partindo do fato histórico de que os vereadores (principalmente de oposição) tanto lutaram nos últimos anos pela correção do Executivo, seria interessante e oportuno que o fizessem também na Casa de Leis.

Após o aumento absurdo de seus próprios salários, os parlamentares estão devendo uma atitude coerente com seus discursos. Por sinal, os vereadores de situação são os únicos a se declararem contra a recriação destes cargos, muito mais por não poderem indicar os biônicos, do que por consciência da imoralidade da ação.

Não discuto aqui a competência destes funcionários. Pessoalmente, conheço alguns muito preparados para estarem ali, e que trabalharam na Casa por várias legislaturas. Conhecem o Regimento Interno e a Lei Orgânica suzanense de cor. Na maioria das vezes, eles são obrigados a deixar o trabalho a cada mudança política na Câmara, o que lhes causa insegurança no cumprimento da função. Mas outros são paraquedistas, que de Suzano ou de Legislativo nada conhecem.

Noves fora, o melhor e mais justo seria que o método para a contratação de funcionários na Casa de Leis fosse o concurso público. Evitar-se-ia casos escabrosos, e não se impediria que os competentes alcançassem as vagas, com a segurança e estabilidade merecidas.